Janir Nandi - Nandi Advocacia, Advogado

Janir Nandi - Nandi Advocacia

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Advogada Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, atuante na área de Direito Penal , Direito de Família, Cívil, Previdenciário, Direito do Consumidor e Especialista em Conciliação e Mediação de Conflitos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentário · há 11 anos
A redução da maioridade e terceirização são quadros completamente antagônicos, Neste tratamos de direitos dos trabalhadores e naquele direito que regulamenta a idade da responsabilização do menor infrator diante de seus atos. A verdade é que o texto em questão, se preocupa em falar em discriminação social e outros afins, sem deixar clara a ideia que defende. É evidente que o encarceramento não é a solução para os problemas dos menores infratores. Mas, é sem dúvida, necessidade que urge, para que se possa ao menos tentar reduzir a idade daqueles que sabem perfeitamente bem a diferença entre o certo e o errado, mas utilizam o subterfúgio da menoridade para poder livremente tolher o direito alheio, através da violência. A redução da menoridade penal não irá com certeza resolver os problemas sociais, mas irá diminuir o campo de ação daqueles que utilizam esta "força de trabalho" para incitar a violência na certeza da impunidade e da invisibilidade.
Já o tema da terceirização tem sido bastante polêmico. Temos aí um jogo de interesses que disputam a aprovação ou não da lei, dependendo dos seus interesses individuais. Pessoalmente acredito que não haverá grandes mudanças, principalmente negativas para o trabalhador. Fato é, no entanto, que é um trabalho que até hoje permanece sem uma regulamentação adequada, sendo que já é hora na hora de pormenorizar a questão.
O pensamento de que o governo está utilizando a aprovação destas leis como forma de direcionar o povo para um esquecimento temporário das questões políticas atuais, é o mesmo que dizer que não somos um povo pensante, com capacidade de crescimento intelectual e dotados de discernimento, que embora ainda não seja coeso, começa a se agregar na tentativa de fazer surgir do caos um país mais forte e justo.
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Comentário · há 11 anos
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